1. Controlador dos Dados Pessoais
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela Plataforma 7xx73 é o Operador da plataforma acessível pelo domínio https://7xx73.cam. Para fins de contato relacionados à privacidade e à LGPD, utilize exclusivamente o canal indicado na Seção 12 (Encarregado — DPO) ou o e-mail [email protected].
O Operador trata os dados pessoais dos Usuários como controlador, conforme definido no artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais na Plataforma 7xx73.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, o Usuário fornece voluntariamente os seguintes dados:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH (para verificação KYC);
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
- Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações parciais de cartão de crédito (nunca armazenamos o número completo do cartão);
- Dados de segurança da conta: senha (armazenada exclusivamente em formato criptografado — hash irreversível);
- Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade e comprovante de residência enviados para o processo KYC.
2.2 Dados coletados automaticamente
Durante o acesso à Plataforma, coletamos automaticamente:
- endereço de IP e geolocalização aproximada;
- tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
- páginas acessadas, tempo de permanência e interações com a interface;
- identificadores de sessão e cookies (detalhados na Seção 9);
- registros de transações financeiras (depósitos, saques, apostas) com data, hora e valor.
2.3 Dados não coletados
A 7xx73 não coleta dados sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual ou dado genético), salvo quando estritamente necessário por exigência regulatória e com consentimento específico do Usuário.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados pela 7xx73 são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, realização de depósitos e saques;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas pela SPA e pela legislação anti-lavagem de dinheiro;
- Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e tentativas de exploração da plataforma;
- Comunicação: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de Termos e Política, e comunicações de suporte;
- Personalização: adequação da experiência da Plataforma com base nos padrões de uso, quando o Usuário fornece consentimento;
- Marketing: envio de promoções e novidades, exclusivamente quando o Usuário optou por receber tais comunicações (opt-in);
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possível jogo problemático, conforme exigido pela regulamentação;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.
4. Bases Legais para o Tratamento
A 7xx73 trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e jogos contratados pelo Usuário;
- Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e reportes à SPA e demais autoridades;
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, personalização de experiência e uso de cookies não essenciais — revogável a qualquer tempo;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
- Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de transações financeiras para fins de gestão de risco e proteção da integridade financeira da plataforma.
5. Compartilhamento de Dados
A 7xx73 não vende dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Provedores de serviços terceirizados: empresas que prestam serviços de processamento de pagamentos (ex.: operadoras de Pix, adquirentes de cartão), verificação de identidade (KYC), infraestrutura de TI e provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) — todos vinculados por acordos de confidencialidade e obrigações de proteção de dados;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial, regulação da SPA, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou demais órgãos com competência legal;
- Prevenção de fraudes: compartilhamento com serviços especializados em detecção de fraude, na medida estritamente necessária;
- Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que assumirá as mesmas obrigações desta Política.
6. Transferência Internacional de Dados
Alguns provedores de serviços com quem a 7xx73 trabalha podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 7xx73 adota salvaguardas adequadas para garantir nível equivalente de proteção, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, certificações internacionais de segurança ou transferência para países reconhecidos pela ANPD como tendo grau de proteção adequado.
7. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de obrigações legais e fiscais;
- Documentos KYC: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação da SPA e pela legislação anti-lavagem (mínimo de 5 anos);
- Registros de transações: mantidos por 5 anos conforme exigências contábeis e fiscais brasileiras;
- Dados de marketing (opt-in): mantidos até revogação do consentimento pelo Usuário;
- Logs de acesso: mantidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura e irreversível.
8. Segurança da Informação
A 7xx73 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas:
- criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e a Plataforma;
- armazenamento de senhas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt ou equivalente);
- autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
- controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
- monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado;
- testes de penetração e auditorias de segurança periódicos;
- plano de resposta a incidentes documentado e testado regularmente.
Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança relevante, a 7xx73 notificará os titulares afetados e a ANPD no prazo de 72 (setenta e duas) horas, conforme estabelecido na LGPD.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
9.1 O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que a 7xx73 reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência personalizada.
9.2 Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade.
- Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias na experiência. Utilizados apenas com consentimento.
- Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário (idioma, preferências de exibição). Utilizados apenas com consentimento.
A 7xx73 não utiliza cookies de publicidade de terceiros ou de rastreamento comportamental para fins de retargeting externo sem consentimento explícito.
10. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, prorrogável por igual período mediante justificativa.
11. Dados de Menores de Idade
A Plataforma 7xx73 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 7xx73 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um Usuário menor de 18 anos forneceu dados, excluiremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta correspondente. Se você suspeita que um menor acessou nossa Plataforma, comunique imediatamente pelo e-mail [email protected].
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A 7xx73 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal de comunicação entre o Operador, os Titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato com o DPO:
- E-mail: [email protected] (endereço de texto simples — não clicável)
- Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos dos titulares
13. Alterações nesta Política de Privacidade
A 7xx73 reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma.
O uso contínuo dos serviços após a entrada em vigor das alterações equivale à ciência das novas condições. Quando as alterações exigirem novo consentimento, solicitaremos de forma clara e específica.
14. Contato e Direito de Petição à ANPD
Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 7xx73, utilize os seguintes canais:
- E-mail de privacidade (DPO): [email protected]
- E-mail de suporte geral: [email protected]
- Chat ao vivo: disponível 24 horas na Plataforma
Caso o Usuário não obtenha resposta satisfatória da 7xx73 dentro dos prazos estabelecidos, tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, da Lei nº 13.709/2018.